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Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O Responsável pelo Tratamento de Dados é a “Castor Drukarnia i Wydawnictwo Marek Bryła, Wojciech Lipiński spółka jawna w likwidacji” com sede em Cracóvia, Rua Łokietka n.º 119, código postal 31-263, matriculada no Registo de Empresas do Tribunal Regional de Cracóvia-Centro, XI Secção Comercial – Tribunal de Registo Comercial sob o n.º KRS 0000110603, NIPC 6760010929, REGON 350212780, BDO 000030919.
Os dados pe
- executar o contrato celebrado com os clientes (artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE),
- se o cliente concordar, para informar sobre novos produtos, serviços e promoções oferecidos pela Castor (artigo 6.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE).
Tratamento de dados pessoais
O fornecimento de dados pessoais é voluntário, mas o não fornecimento de determinados dados impedirá a realização da encomenda do cliente.
Os dados pessoais serão disponibilizados aos prestadores de serviços utilizados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais apenas dentro dos limites legalmente permitidos para efeitos de cumprimento dos contratos celebrados com os clientes.
Os dados pessoais não são partilhados com outras entidades para fins de marketing.
O consentimento para ser informado sobre novos produtos, serviços e promoções oferecidos pela Castor pode ser retirado em qualquer altura. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Qualquer pessoa que forneça os seus dados pessoais tem o direito de solicitar:
- o acesso aos seus dados pessoais,
- retificá-los,
- apagá-los,
- limitar o seu tratamento.
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais e a transferir estes dados. Tem ainda o direito de apresentar uma queixa ao Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais por violação da legislação em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais dos clientes são armazenados:
- Se o tratamento dos dados for baseado no consentimento do seu titular, os dados pessoais serão tratados enquanto o consentimento não for revogado e, após a revogação do consentimento, durante o tempo correspondente ao prazo de prescrição das ações que o responsável pelo tratamento de dados pessoais possa intentar e que possam ser intentadas contra ele.
- Se o tratamento dos dados for baseado na execução de um contrato, os dados pessoais serão tratados durante o tempo necessário para a execução do contrato e, posteriormente, durante um período correspondente ao prazo de prescrição das ações que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais possa intentar e que possam ser intentadas contra ele.
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